Mutuários têm direito de renegociar contrato por perda de renda

SÃO PAULO - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhece que, nos contratos habitacionais populares, é possível renegociar a dívida devido à alteração da renda. Mas, o que acontece é o mutuário ter o financiamento negado devido à diminuição desta renda, pois quando assina o contrato de compra e venda, ele não é alertado sobre os riscos de ter o financiamento negado pelo banco. A Lei no 8.692/93 garante o direito dos proprietários de imóvel de pedir revisão dos contratos de SHF (Sistema Financeiro da Habitação) quando há comprometimento de renda. De acordo com o assessor jurídico da AMSPA (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências), João Bosco Brito, os mutuários que estiverem nessa situação podem renegociar a dívida de acordo com seu rendimento atual. “conforme o percentual inicialmente acordado que, por lei, não pode ultrapassar 30%”, recomenda. Além disso, o advogado diz que muitos acabam perdendo o subsídio do Minha Casa Minha Vida, por conta da valorização da propriedade exceder o limite de R$ 190 mil do programa do governo. “Nesses casos, o mutuário pode entrar com ação na esfera judiciária para garantir o financiamento dentro das possibilidades de quando fechou o contrato, com base nessa jurisprudência”, acrescenta. Brito diz que é obrigatório, por lei, ter uma cláusula no documento que estabeleça o valor das prestações conforme o rendimento do consumidor. “No contrato deve conter uma previsão de quanto o mutuário deverá pagar no financiamento, após receber as chaves do imóvel. Essa quantia deve ser no máximo de 30% da composição da renda familiar do comprador”, explica. Para o advogado, além de situações como essas serem comuns, ainda falta conhecimento do consumidor para fazer valer o que foi acordado. “Aconselhamos o adquirente a procurar a Justiça, para que a correção do valor do imóvel seja feita com base na data pré-estabelecida em contrato, de acordo quando fechou o negócio”, esclarece. “O Poder Judiciário tem concedido liminares para que o proprietário consiga fazer o financiamento dentro dos limites de sua renda”, completa. Proteção Outra indicação de João Bosco é, no momento de entrar com ação na Justiça, pedir imediatamente uma liminar para que enquanto forem revistos os valores das prestações, o nome do comprador não seja incluso nos órgãos de proteção ao crédito. “Caso o banco negue a antecipação de tutela, o mutuário deve notificar a instituição financeira de que fará o depósito das parcelas em Juízo. A resposta deve ser feita em dez dias. Em caso negativo, cabe retornar com a ação original”, ressalta Brito. Fonte site: http://dinheiro.br.msn.com/suascontas/story.aspx?page=0&cp-documentid=257981718. Acesso em 27 de maio de 2013

Novas regras do comércio eletrônico começam a valer nesta terça-feira

SÃO PAULO - O comércio eletrônico passa a ter a partir desta terça-feira (13) regras mais rígidas e claras, com a entrada do Decreto Federal 7.962/13, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor. As modificações visam mais segurança para os internautas adeptos às compras on-line. Entre as obrigações previstas no decreto, os sites devem deixar todas as informações claras sobre vendas pela internet, assim como disponibilizar em local de destaque as informações básicas sobre as empresas, como o nome, endereço, CNPJ ou CPF, entre outras. As empresas também devem ter canais de atendimento adequados para os consumidores que tiverem dúvidas ou buscarem mais informações. Outra mudança é que, a partir de hoje, os sites de compras coletivas precisam informar o status da oferta. Sendo assim, se torna obrigatório constar a quantidade mínima de consumidores para efetivação do contrato, junto com o prazo máximo para a compra do serviço ou produto. A nova regulamentação ainda exige reforço para o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no qual consta o direto do consumidor de arrependimento, isso é, o internauta terá o direito a devolver o produto comprado em um determinado período.Fonte site:http://dinheiro.br.msn.com/suascontas/story.aspx?page=0&cp-documentid=257789275. Acesso em 14 de maio de 2013.

Fazenda amplia arrecadação por meio do Sistema Ambiente de Pagamentos

SÃO PAULO - A Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo ampliará a arrecadação por meio do Sistema Ambiente de Pagamentos. Dessa maneira, a partir de maio, os contribuintes paulistas poderão pagar uma série de taxas e outras receitas do Estado por internet banking, rede bancária ou terminais de autoatendimento utilizando o DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais ). Atualmente, apenas a arrecadação dos emolumentos da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) está vinculada ao Sistema Ambiente de Pagamentos. Segundo o governo, a implantação está sendo realizada por etapas, com a migração das receitas para o DARE-SP, que irá gradativamente substituir a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais. Ao todo são 19 novas receitas poderão ser recolhidas pelo Sistema Ambiente de Pagamentos, como multas por infração à legislação do Procon, Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Secretaria Justiça Defesa da Cidadania, entre outros, depósitos diversos, etc. Migração obrigatória Até 1º de julho de 2013, essas receitas poderão ser pagas pelo contribuinte tanto por GARE-SP como pelo DARE-SP. Após este prazo, somente o DARE-SP deverá ser utilizado para o recolhimento das novas receitas que migrarem para o sistema. A expectativa é que com a ampliação, o Ambiente de Pagamentos deve registrar cerca de 2 milhões de recolhimentos por ano, com incremento de quase 100% em relação ao patamar atual. Fonte site: http://dinheiro.br.msn.com/tributos/story.aspx?cp-documentid=257310253. Acesso em 17 de marco de 2013

"Você pode se matar de trabalhar, mas, sem estratégia de investimentos, será pobre"

SÃO PAULO - Em palestra na internet nesta terça-feira (9), Leandro Ruschel, sócio fundador da escola de investimentos Leandro&Stormer, destacou: não acredita que fortuna é acumulável através do trabalha assalariado. "Você pode se matar de trabalhar, mas, sem uma estratégia de investimentos, será pobre", afirma. Ele cita dados das autoridades fiscais dos EUA, que mostram que 45,6% da riqueza dos 400 homens mais ricos de lá vem de ganhos de capital e apenas 8,6% é decorrência de salário. Os dividendos pagos pelas empresas atingem os 13% e os juros recebidos de empréstimos e outras operações financeiras, 6,6%. Portanto, Ruschel acredita que o ideal é que o investidor estude bastante para começar um processo de acumulação de capital que permitirá realmente. "O melhor investimento é educação, antes de qualquer coisa, estudem. Ele é necessário para vocês terem algum retorno", avalia. Depois que se estuda, o investidor deve então montar um plano para nortear os investimentos, já que é apenas com metódos bem pensados que se montará uma fortuna no longo prazo. "Criem um plano de investimentos, estudem antes de começar a investir. Não tenha pressa, é uma corrida de regularidade e não de velocidade". Objetivo inicial: vença a inflação A grande preocupação do trader é perder dinheiro para a inflação - já que virá seu dinheiro acumulado perder poder de compra ao longo dos anos, citando que de 2000 até 2013, o real já perdeu 86% do valor por conta disso. "A Selic e o IPCA (Índice de Preços Consumidor - Amplo) estão cada vez mais próximos, e está cada vez mais possível ela ficar abaixo da inflação. Ou eu corro risco, ou eu não tenho para onde correr", avalia. Ter risco é parte do jogo: é ele que permite que os retornos sejam maiores, mas isso pode ser mitigado com diversos investimentos diversos. "É fácil perder da inflação, e se isso ocorrer, você está perdendo dinheiro, e não acumulando. Como não sabemos o futuro, vamos diversificar nossa carteira, para diluir o risco", destaca. Diversificação de carteira A carteira de Ruschel, usada como exemplo em sua palestra, fica 50% em reserva de valor e 50% em trades na BM&FBovespa - com rebalanceamento quando a variação dos preços dos ativos fizer com que uma parte supere a outra, alcançando 60% da atual carteira, para conseguir diminuir as regras. Dentro da reserva de valor, 20% fica em fundos DI (Depositos Interbancários) de curto prazo e CDB (Certificados de Depósitos Bancários), 50% em fundos imobiliários - com prefência pelos fundos com lastro em "tijolo", ou seja, construções reais ao invés de recebíveis, títulos públicos e LCI/LCA (Letras de Crédito Imobiliário/Agrário). Os 30% restantes ficam em imóveis, CRI's, debêntures e ouro - uma proteção. Em termos de trade, 20% fica em operações de financiamento/taxa e long & shorts. 50% ficam em operações direcionais no mercado - seja long ou short - e os 30% restantes ficam com ETFs (Exchange Traded Funds) de índice, como o BOVA11. "Como já eu corro risco nos trades, não coloco as ações como reserva de valor", avisa Ruschel. Fonte site: http://dinheiro.br.msn.com/mercado/story.aspx?page=0&cp-documentid=257209671. Aceeso em 10 de abril de 2013.

Google é eleita a marca mais conectada com a cultura dos clientes da atualidade

O Google está no topo da lista das marcas que têm a ligação mais poderosa com os clientes ao redor do mundo, segundo o estudo “Cultural Traction” da consultoria Added Value. As também tecnológicas Apple e Samsung aparecem em seguida. O estudo calcula o quanto as empresas são visionárias, inspiradoras, ousadas e empolgantes e as mudanças por que passam de ano a ano. É a primeira vez, no entanto, que a pesquisa é feita com marcas do mundo inteiro. Foram 62 mil entrevistados sobre 160 marcas de 15 setores. Maggie Taylor, CEO da consultoria na América do Norte, não considera uma surpresa as empresas de tecnologia estarem no topo. “A tecnologia nos conecta de uma maneira melhor e mais profunda, a experiência está em muito mais sintonia com a cultura”, explica. O que é surpreendente segundo ela é o quanto a Samsung está avançando sobre a Apple. “A Apple está se tornando menos inspiradora, e a Samsung está avançando neste sentido”, afirma a CEO. Para ela, a empresa do iPhone está se tornando mais corporativa. “Depois de Jobs, que deixava a marca mais pessoal e humana, a empresa parece estar perdendo essas características.” Em quarto lugar, encontra-se a rede de lojas de departamento Ikea. “É uma marca que faz exatamente o que nós propomos”, conta Maggie. “Ela renova a marca de uma forma culturalmente relevante, mas de uma forma que se mantém fiel a o que ela é.” Maggie ainda dá dicas para os publicitários. “Olhe para as suas marcas de fora para dentro e não de dentro para fora”, aconselha. “Procure os significados da cultura do dia-a-dia e garanta que a marca está sendo guiada para um futuro em que possa se manter nova e relevante.” Fonte site: http://forbesbrasil.br.msn.com/negocios/google-%C3%A9-eleita-a-marca-mais-conectada-com-a-cultura-dos-clientes-da-atualidade. Acesso em 22 de marco de 2013. By Forbes Brasil

Indústria paulista criou 10 mil empregos em janeiro

SÃO PAULO - A indústria do estado de São Paulo criou 10 mil postos de trabalho no primeiro mês do ano, na comparação com dezembro de 2012. Foi o que revelou a pesquisa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), divulgada nesta terça-feira (19). De acordo com o estudo, o setor de Máquinas e Equipamentos foi o que mais contratou no período, com cerca de dois mil novos empregados. “Os números são positivos, mas ainda não mostram com clareza que a esperada recuperação do parque produtivo brasileiro vai acontecer este ano”, afirmou o diretor do Depecon (Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos) da Fiesp, Paulo Francini. Considerando apenas no mês de janeiro, a geração de 10 mil empregos resultou em uma variação de 0,38%. Apesar de ser positiva, a indústria demitiu 46 mil funcionários nos últimos 12 meses, o que equivale a uma queda de 1,75% em relação a janeiro do ano anterior. Setores e regiões Do total de contratações ocorridas em janeiro, a indústria foi responsável pela criação de 11.835 vagas. Dos 22 setores analisados, 14 apresentaram efeitos positivos, três fecharam o mês em queda e cinco ficaram estáveis. O emprego no setor de Couros e Fabricação de Artigos de Couro, Viagem e Calçados registrou o crescimento mais expressivo com 3,2% em janeiro versus dezembro, seguido pelo bom desempenho da indústria de Produtos Têxteis, com 1,2%. A pesquisa também mostra que das 36 regiões analisadas, 23 apresentaram quadro positivo de contratações, oito ficaram negativas e cinco regiões paulistas encerraram o mês estáveis. Sertãozinho foi a cidade que apresentou a maior alta com taxa de 2,76% em janeiro, impulsionada por Produtos Alimentícios (2,53%) e Máquinas e Equipamentos (7,08%).Fonte site:http://dinheiro.br.msn.com/comportamento/story.aspx?page=0&cp-documentid=256353689. Acesso em 20 fev de 2013

Mesmo com alta no crédito, inadimplência deve recuar em 2013

SÃO PAULO – Ainda que a oferta de crédito continue crescendo em 2013, a inadimplência do consumidor deve recuar no próximo ano. A previsão é da ACSP (Associação Comercial de São Paulo). De acordo com o economista e superintendente da Associação, Marcel Solimeo, o menor ingresso de novos consumidores, pelo fato da entrada expressiva em anos anteriores, aliado ao maior rigor na concessão de crédito e manutenção do nível de emprego são os fatores que explicam a redução da inadimplência no próximo ano. Além disso, as campanhas de renegociação de débitos que ocorreram nos últimos meses deste ano, também contribuíram para a tendência de queda na inadimplência do consumidor. “A expectativa para 2013 é que haja um maior crescimento das vendas no varejo considerando três fatores: o expressivo crescimento do emprego e da massa salarial, a continuidade da baixa dos juros (Selic) ao menor patamar da história e a queda da inadimplência resultante das fortes campanhas de renegociação de dívidas que aconteceram nos últimos meses de 2012”, ressalta o presidente da ACSP e da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), Rogério Amato. Crédito Já o crédito, observa a ACSP, deve continuar crescendo no ano seguinte, contudo com menor intensidade. O aumento, diz a Associação, deve ser impulsionado pelas linhas com garantia, como o financiamento imobiliário, de veículo e o crédito consignado. “Não há nada que ameace o bom desempenho no ano que vem (…) Há espaço para o crescimento sustentável do crédito, especialmente o imobiliário, que é relativamente baixo, em relação a outros países”, diz Solimeo. 2012 Ainda conforme a ACSP, em 2012, o registro de inadimplentes apresentou alta de 7,4% no acumulado do ano. Por outro lado, os registros cancelados e as renegociações de crédito, devem apresentar alta maior, de 12,6% na mesma base, o que seria mais um sinal de queda na inadimplência nos próximos meses. Considerando o movimento do comércio como um todo, espera-se uma reação de compras até o Natal com o uso da segunda parcela do 13º salário, considerando que as intenções de compra subiram de 18% em 2011 para 22,7% este ano.Fonte site: http://dinheiro.br.msn.com/suascontas/story.aspx?page=0&cp-documentid=255218391. Acesso em 18 de dezembro de 2012.